Termos de Serviço
As Regras da Nossa Parceria
Última Atualização
3 de Dezembro de 2025
Data de Vigência
3 de Dezembro de 2025
Versão
1.0.0
⚠️AVISO IMPORTANTE
Ao aceder ou utilizar o SafePlace Community, concorda estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes Termos, não pode utilizar o nosso Serviço.
Termos de Serviço num Relance
Visão geral rápida dos termos-chave e seus direitos
O Que Obtém
- ✓Plataforma de segurança em tempo real
- ✓Relatórios comunitários de incidentes
- ✓Sistema de alertas de emergência
- ✓Recursos básicos gratuitos para sempre
O Que Esperamos
- ✓Ter 16+ anos (ou consentimento parental)
- ✓Fornecer informações precisas
- ✓Manter sua conta segura
- ✓Seguir nossa Política de Uso Aceitável
Os Nossos Limites
- ✓Grátis: NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, sem garantias
- ✓Premium: Compromisso de 99,5% de tempo de operação
- ✓Responsabilidade limitada baseada nas taxas pagas
- ✓Sem responsabilidade por eventos de força maior
Direitos de Cancelamento
- ✓Grátis: A qualquer momento, instantaneamente
- ✓Premium: A qualquer momento, efeito próximo período
- ✓14 dias de reflexão (UE)
- ✓Empresas: 30 dias de aviso prévio
Informações da Empresa
Entidade legal responsável pelo SafePlace Community
Entidade Operadora
Denominação Social
Paulo Sebastião Estevão, Unipessoal Lda
Número de Identificação Fiscal (NIF)
NIF 518368521
Número de Registo
Registada em Portugal como empresa unipessoal
Controlador de Dados
Responsável Legal
Paulo Sebastião Estevão
Aviso Legal: Paulo Sebastião Estevão, Unipessoal Lda é a entidade legal responsável pela operação da plataforma SafePlace Community. Todas as questões legais, privacidade e responsabilidades contratuais devem ser dirigidas a esta entidade. Como controlador de dados, Paulo Sebastião Estevão está comprometido com a conformidade das regulações de proteção de dados, incluindo o RGPD e legislação local de proteção de dados.
1.1 Agreement to Terms
These Terms of Service ("Terms", "Agreement") constitute a legally binding agreement between you ("User", "You", "Your") and SafePlace Community Lda ("SafePlace", "we", "us", "our"), governing your access to and use of the SafePlace Community platform, including mobile applications (iOS and Android), website (safeplace.community and subdomains), APIs, and related services.
1.2 Who Can Use SafePlace
- ✓16 years or older: You may use SafePlace independently
- ✓13-15 years old: You may use with verifiable parental/guardian consent
- ✗Under 13 years: You may NOT use SafePlace under any circumstances
1.3 Changes to These Terms
SafePlace may modify these Terms at any time. Material changes will be communicated via email and in-app notification with 30 days advance notice. Your continued use constitutes acceptance of new Terms.
📋 Terms Implementation
Sections 5-17 and Addendums (A: B2B, B: B2G, C: API) to be implemented following the specification. View specification